Processo 252486/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 16/04/2018 15:57
Autuado em 16/04/2018 15:57
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2726/2018 da Primeira Câmara, de 22/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/10/2018 Acórdão   2726/ 2018 Regular NESTOR BAPTISTA
01/10/2018 Acórdão   2726/ 2018 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA
Gestor atual JULIO CESAR SERAFIM SCHEBESTA
Gestor das Contas JULIO CESAR SERAFIM SCHEBESTA

Juntadas
DataDescrição
22/06/2018 13:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 438598/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/10/2018 1933 Acórdão nº 2726/2018
27/09/2018 1917 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 01/10/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1236/2018
23/05/2018 1830 Despacho Processual Diverso nº 744/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/11/2018 11:24 DP  
25/10/2018 10:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1022/2018 -
24/10/2018 16:25 SMPJTC  
23/10/2018 12:31 PGC Ciência de Decisão nº 707/2018 -
23/10/2018 08:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 1725/2018 -
11/10/2018 13:52 S1C Acórdão nº 2726/2018 -
04/09/2018 09:12 GCNB  
03/09/2018 17:43 SMPJTC  
03/09/2018 10:33 6PC Parecer nº 397/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2017. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa , cf. CGM.
03/09/2018 08:47 SMPjTC  
25/06/2018 11:07 CGM Instrução nº 2970/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
21/05/2018 08:33 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 744/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 456/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
16/04/2018 15:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1236/2018 -

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